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A coculpabilidade no Direito (e prática) penal brasileiro(a): interseções com o filme "Coringa"


Título: A coculpabilidade no Direito (e prática) penal brasileiro(a): interseções com o filme 'Coringa' (2019) a partir do modelo de Estado disposto pela Constituição da República.


Autores: Lucas Hinckel Teider e Wanessa Assunção Ramos.


O artigo desenvolvido para compor a coletânea “Repensando o Jurídico nas Interações entre Direito e Arte”, publicada em maio de 2020 pela editora SENSO, possuiu como tema e objetivo geral analisar a coculpabilidade estatal e social mediante o não atingimento do Estado Democrático Social de Direito a partir da percepção demonstrada pelo filme “Joker”, lançado em 2019.


A metodologia utilizada foi uma pesquisa documental e bibliográfica para subsidiar os conceitos utilizados e análise de conteúdo do filme contemplado.


O filme “Joker”, traduzido para língua portuguesa como “Coringa”, retrata a história de Arthur Fleck, um palhaço e comediante acometido por doenças mentais. Arthur reside com sua mãe em Gotham City, bairro pobre e com problemas graves no que diz respeito a criminalidade. Fica evidente ao longo da película que o palhaço e demais residentes daquele local sofrem com o distanciamento e o maltrato social.


Por causa de suas doenças mentais, Arthur depende de tratamento material (com fornecimento de medicamentos), assistencial e psicológico fornecido pelo Poder Público, o qual é interrompido por um corte orçamentário, aproximando o protagonista de uma vida criminosa.


Arthur é convidado para participar do programa de Murray Franklin após uma de suas apresentações de stand-up comedy se tornar conhecida popularmente, fazendo o personagem acreditar que aquela seria sua oportunidade de conhecer seu ídolo e ingressar no mundo da fama. Contudo, a sua participação serviria tão somente para fins de chacota e exposição ao ridículo, o que fez palhaço perceber que não teria mais nada a perder; que o “sistema” define o que é certo e o que é errado; que todos são horríveis; a falta de atenção e consideração da sociedade; a falta de civilização e empatia; e o abandono e maltrato social.


Ao final, o filme flerta com a ideia de Arthur como um herói popular, considerando que parte da população se identifica com ele, notadamente pela estratificação social.


Em que pese a película não ser desenvolvida sob os ditames da sociedade brasileira, há uma aproximação com a realidade social enfrentada pelo Brasil e outros países. Percebe-se, ante a uma análise dos modelos de Estado (principalmente o dualismo proposto entre liberal e social) que o Brasil não adotou completamente um modelo de Estado, não tendo a possibilidade de concluir se é um modelo híbrido ou se está em um período de transição. Porém, a Constituição da República determinou que a sociedade é regida pelo Estado de Direito, que em sua concepção primária, preocupa-se com a proteção e garantia dos direitos fundamentais.


Dentre tais direitos, previstos constitucionalmente, destaca-se direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a justiça, a dignidade da pessoa humana, a promoção do bem-estar, entre outros direitos. Desta forma, sempre há ressalvas com relação a defesa de certos princípios que vão contra as disposições constitucionais, normalmente conhecido como Estado Neoliberal, que difunde a diminuição de garantias fundamentais aos cidadãos, ocasionando uma redução de proteção principalmente e caráter interseccional (raça e classe).


No Brasil, algumas mazelas sociais tendem a acrescer o uso indiscriminado de Políticas Penais e do Direito Penal, este último que pode ser descrito como o conjunto de normas destinado para o controle social (repressivo) do intolerável. Contudo, o conceito de “intolerável” dependerá dos padrões sociais adotados e realizados em determinado tempo e espaço. É necessário que subsista uma adequação do juízo de reprovação ante as várias circunstâncias que circundam o fato (sociais, econômicas e outras), sendo uma das propostas de Claus Roxin, onde considera-se a análise da reprovabilidade do fato como parte integrante da estrutura analítica do crime, ou de Grégore Moura, que defende uma análise histórica, política e socioeconômica da sociedade.


Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho entendem que a sociedade é culpada ao lado do indivíduo (e deve assumir uma parte da responsabilidade ante às “possibilidades sonegadas”) pelas diferentes oportunidades fornecidas a diferentes cidadãos e Nilo Batista trata sobre a impossibilidade de ser razoável a comparação entre esses indivíduos. Deve-se ser considerada para análise uma “pobreza multidimensional”.


Este instrumental se justifica pela afirmativa de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli no sentido de que “a sociedade – por melhor organizada que seja – nunca tem a possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades”, sendo necessário que a sociedade assuma parte da culpa, conforme leciona Grégore Moura.


Em sentido prático e dogmático-jurídico-criminal, não obstante diversas outras possibilidades, é comumente defendida pela doutrina especializada a utilização do critério da coculpabilidade como circunstância atenuante genérica, entendimento que infelizmente não é seguido pela jurisprudência pátria, o que evidencia um descompasso institucional representado por um Estado que não fornece oportunidades, mas pune aqueles que falham em razão desta realidade social desassistida.


Na medida em que o Estado brasileiro assume como uma de suas tarefas fundamentais o compromisso com a superação da desigualdade social e regional por meio da justiça social, tem-se a sua vinculação com a culpabilidade quando evidenciada a falha na viabilização de condições sociais e econômicas favoráveis aos indivíduos. Em que pese tais considerações, reforça-se que a jurisprudência brasileira não reconhece esse princípio constitucional implícito.


Conclui-se, portanto, que as condutas criminosas adotadas por Arthur, personagem do filme “Joker”, ocorreram por sua marginalização pretérita e falha estatal na prestação de auxílio. Há, portanto, uma coculpabilidade do Estado e da sociedade de maneira geral, com relação a tais atitudes. Caso a película se passe no Brasil, poderia ser invocada a violação aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito.


Para acessar o artigo completo clique aqui.


Sobre os autores:


Lucas Hinckel Teider é Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bolsista da PUCPR (Bolsa de Fomento ao Aprimoramento Profissional). Advogado atuante no Direito Penal.


Wanessa Assunção Ramos é Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Bolsista da PUCPR (Bolsa de Mérito: Prêmio Marcelino Champagnat de primeira colocada curso de Direito). Advogada atuante no Direito Penal.

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