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Direito e Literatura?

Atualizado: 6 de Ago de 2020


A tradição literária permite uma abordagem do Direito em interação com a literatura. A literatura, por sua vez, oferece subsídios para a compreensão da justiça e de seus operadores.[1] A teorização sobre as interações entre expressões artísticas como direito e literatura remonta ao século XX, com os estudos de James Boyd White em The Legal Imagination.


Anteriormente ao processo de maturação e fortalecimento desses estudos, já havia indícios dessa relação entre o Direito e a Literatura, a partir das obras de Franz Kafka, por exemplo, em que o autor transitou pelo Direito e pelas Artes. Até mesmo Hans Kelsen, conhecido por seus estudos da dogmática jurídica, transitou por essas áreas ao defender a Teoria do Estado de Dante Alighieri. Destaca-se, ainda, que essa relação também é fruto do fracasso da racionalidade científica, a partir do qual foi necessário fazer uso de outras ferramentas para gerar mudanças na sociedade.[2]


A partir do estágio de maturação das pesquisas, pode-se compreender o Direito e Literatura como “a hipótese desenvolvida pelos estudos contemporâneos, que levam a rubrica geral de Direito e Literatura a de que se encontram analisados e descritos na imaginação literária, de forma mais viva que na própria doutrina, os fundamentos da ordem jurídica, seus mecanismos e significados simbólicos”[3].


Tendo isso em vista, buscamos discutir e pesquisar como se instrumentalizam essas reflexões e suas consequências. Para tanto, destacamos a classificação esquematizada por Philippe Malaurie[4] sobre os quatro campos do Direito e Literatura:


I) Direito na literatura: o objetivo é identificar na literatura a representação de temas jurídicos, ou seja, o exame do próprio direito nas obras (por exemplo, estudar o acidente de trabalho no filme Titanic);

II) Direito como literatura: o objetivo é buscar aspectos literários no texto jurídico (usando de métodos de crítica literária). Nesse sentido, Vera Karam Chueri aponta que nessa metodologia o enfoque está na forma narrativa da obra que pode ser usada para compreender sentenças judiciais, por exemplo[5];

III) Direito comparado à literatura: tem por objetivo o exame comparado dos métodos jurídicos e literários (ou a estrutura literária do direito);

IV) Direito da Literatura: este possui como objetivo estudar questões relacionadas ao direito de autoria, propriedade intelectual, liberdade de expressão, responsabilidade do autor etc.


No NÔMA, por sua vez, serão abordadas todas as vertentes citadas, com o objetivo de construir, fortalecer e incentivar o estudo das interações entre o Direito e a Literatura, a partir de sua compreensão lato senso, aqui intitulada “Arte”.


Percebe-se, assim, que há um caminho árduo, porém gratificante, no estudo e na pesquisa científica voltados a essas vertentes, e convidamos à todos à se engajarem nesse projeto.


Indicação bibliográfica: CHUERI, Vera Karam de. Direito e Literatura. In: BARRETTO, Vicente de Paulo (Org.) Dicionário de filosofia do direito. São Leopoldo: Editora Unisinos. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.


NÔMA – Norma e Arte

[1] GODOY, Arnaldo Moraes. Direito e Literatura. Revista CEJ. Brasília, n. 22, p. 133-136, jul./set. 2003. [2] CORTÉS, Lina Victoria Parra. Relações entre Arte e Direito: exemplos de arte em processos de protesto, memória e reparação. ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 5, n. 1, jan./jun. 2019. [3] BARRETO, Vicente de Paulo. Philia, autocracia e legitimidade. In: TRINDADE, André Karam; GUBERT, Roberta Magalhães; COPETTI NETO, Alfredo et. Al. (org.) Direito & Literatura: reflexões teóricas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 117. [4] MALAURIE, Philippe. Droit et Littérature: une anthologie. Paris: Cujas, 1997, p. 7. [5] CHUERI, Vera Karam de. Direito e Literatura. In: BARRETTO, Vicente de Paulo (Org.) Dicionário de filosofia do direito. São Leopoldo: editora unisinos; Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 117.

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