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Interpretar o Direito é uma arte


Autora: Natália Brasil Dib


É conhecida a referência que Eros Grau[1] faz do Direito como alográfico. O autor compara a interpretação do Direito com a arte alográfica, a exemplo da música. De forma didática, explica que, assim como a música depende do suporte físico (partitura, instrumentos musicais) e do intérprete, a norma jurídica só pode ser construída pela interação entre o intérprete do Direito com o suporte físico (textos normativos – as leis).


Essa perspectiva se insere numa discussão sobre as teorias da interpretação. Resumidamente, o debate se coloca entre os defensores da atividade da interpretação enquanto descrição dos comportamentos prescritivos; os defensores da interpretação enquanto ato de decisão do intérprete; e os defensores da interpretação enquanto ato de descrição (a partir de elementos linguísticos prévios), de criação (dos sentidos possíveis para além da interpretação do texto) e de decisão do sentido frente ao caso concreto[2].


Isso coloca a discussão sobre a norma jurídica, como resultado da interpretação do Direito, num lugar complexo, pois em busca da promoção da segurança jurídica, os elementos de argumentação, que sustentam o último dos tipos de interpretação, precisam estar claros, explícitos, demonstrados na norma de decisão a que se refere Eros Grau.


A pergunta que fica é: como fazer isso? Evidentemente, essa coluna não se propõe a solucionar este problema nesses poucos parágrafos, mas tem como pontual intenção demonstrar que o Direito, de fato, é vivo. Constrói-se a partir não apenas da interpretação do texto do enunciado normativo, mas depende de outros elementos.


Não à toa o artigo 4° da Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro afirma que, nas hipóteses de lacuna (ou seja, na necessidade de integração do ordenamento jurídico), devem ser utilizados, entre outras técnicas de interpretação, os costumes. E isso não se restringe apenas às lacunas. Sendo a interpretação uma arte, é preciso que a construção dos sentidos leve em consideração o contexto, as motivações, as finalidades, os efeitos[3]. Isso faz do jurista e do cientista do Direito um verdadeiro artista, que tem a particular função de compreender esses elementos e construir efetivamente os sentidos da norma para além da sintaxe e da semântica. Isso implica conhecer o contexto social, interagir com os agentes desse meio e compreender a teleologia da norma. Passa distante do pretenso isolamento do intérprete com o seu objeto.


É preciso alertar que isso não implica salvo conduto na interpretação e nem se admite a interpretação livre, tal qual no Movimento do Direito Livre. Entretanto, compreender a amplitude da interpretação é um primeiro passo para tornar palpável o controle dos argumentos de construção dos significados possíveis do enunciado e compreender em que medida os fatores externos ao texto normativo influenciam na construção das normas.


É um problema que, todo intérprete, ou melhor, artista precisa enfrentar.

[1] GRAU, Eros. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2006. [2] ÁVILA, Humberto. Constituição, liberdade e interpretação. São Paulo: Malheiros, 2019. [3] ÁVILA, Humberto. Função da Ciência do Direito Tributário: do formalismo epistemológico ao estruturalismo argumentativo. Revista de Direito Tributário Atual, n. 29, São Paulo: Dialética, 2013.


Sobre a Autora: Natália Brasil Dib é Doutora e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Vice-presidente da World Complexity Science Academy - WCSA e Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Procedimento e Processo Tributário - IBPT. Professora de Direito e Processo Tributário.

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