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O direito para além dos artigos acadêmicos




Título: O direito para além dos artigos acadêmicos: as narrativas ficcionais como ferramentas críticas na formulação de conteúdo jurídico


Autora: Larissa Eliza Pereira Tavares


Alienígenas aparecem, subitamente, no planeta Terra, oferecendo riquezas múltiplas a um Estados Unidos atormentado pela crise financeira e pela fome. Quando, atônitos, os estadunidenses perguntam o que deveriam oferecer em troca de tamanha benevolência, os estrangeiros espaciais respondem: é exigida toda a população afro-americana do país.


A introdução acima faz parte da narrativa de “The Space Traders”[1], conto de ficção científica escrita pelo professor e jurista norte-americano Derrick Bell. A contribuição de Bell não se resume, no entanto, somente à docência e à atuação jurídica: na verdade, sua figura é reconhecida como uma das pioneiras no movimento de direitos civis, na década de 70, nos Estados Unidos. Inclusive, Derrick foi o primeiro negro a lecionar direito em Harvard, e grande parte de seu histórico de lutas perpassa pelo planejamento de uma grade curricular disruptiva, um movimento de contra-ataque ao academicismo e ao racismo latentes no direito institucionalizado.


Em “The Space Traders”, o autor traça ferrenha crítica racial às famílias brancas e tradicionais norte-americanas da época, assim como escancara a política racista do governo local. Recusa-se a possibilidade de uma reconciliação racial, tomada progressivamente por meio de uma reforma – e não revolução – política. Tudo isso, utilizando-se da ficção – e não de um artigo científico – como manifesto.


Ao encabeçar o movimento conhecido como Critical Race Theory – a saber, Teoria Crítica Racial, em português – Derrick Bell pôde levantar questões contundentes na academia jurídica, até então não formuladas. Dentro dessa corrente teórica – oriunda, ainda, de outro movimento de pensamento jurídico, o Critical Legal Studies – analisa-se o direito não como um sistema de pura aplicação da justiça, como acreditava o positivismo jurídico vigente da época, mas como a fonte da majoritária segregação racial e de gênero que assolam a contemporaneidade.


Essa conclusão parte do pressuposto que normas jurídicas são enviesadas, servindo sempre à favor da manutenção do poderio de status e mentalidade de classes dominantes. Desde a forma, até seu conteúdo, normas jurídicas não seriam neutras, tampouco universais: na verdade, possuem sempre um objetivo oculto, que visiona a conservação do status quo. A produção literária jurídica, nesse contexto, não poderia estar de fora: desde as doutrinas jurídicas, até os artigos acadêmicos tão presentes no ensino superior jurídico, a interpretação por eles dada às normas existentes colabora para a prevalência de uma opressão institucionalizada por meio do direito.


Nesse sentido, um dos grandes pontos levantados pelo pensador consiste na típica estrutura de produção literária jurídica acadêmica, baseada solenemente em artigos científicos prolixos e com linguagem pouco acessível, como um mecanismo de dominação branca nas instituições superiores. Para o autor, retratar o direito pelos meios impostos por uma academia historicamente predominada pela branquitude serve somente a favor da manutenção das estruturas desiguais que permeiam a educação superior.


Em sua tese, argumenta-se que romper com os paradigmas que circundam a produção literária jurídica não é de interesse da academia, visto que tal posicionamento não reassegura aos grandes doutrinadores e doutores juristas seu poderio na construção de saberes, um status exclusivo na produção de conhecimento jurídico: na verdade, esse local de poder é destruído.


Ao enfrentar o academicismo de frente, Derrick Bell, assim como a Critical Race Theory como um todo, propõe uma reavaliação da valoração literária na produção de conteúdo jurídico. Subverter a lógica acadêmica, valorizando-se mais a vivência, as formas narrativas originárias e comumente reproduzidas por grupos que não compõem o grande escalão das cadeiras do magistério jurídico

– negros, mulheres, latinos, LGBT+ - é desmantelar a supremacia da elite jurídica predominante, que se perpetua em sua posição privilegiada por meio de convenções que somente a si são acessíveis.


Como dito em um de seus artigos acerca da produção literária proposta pelo Critical Race Theory[2], Bell afirma que o movimento trabalha com histórias em primeira pessoa, utilizando-se de alegorias, e com um entendimento interdisciplinar do direito vigente. Assim, a teoria do direito repensa os meios com os quais se apresenta academicamente: o uso da criatividade, das narrativas ficcionais, com respaldo nas experiências pessoais de grupos marginalizados, é priorizado, reconhecido como uma expressão literária tão poderosa quanto um artigo científico.


Ainda, há quem vá além: somente através da narrativa, da ficção, é possível atingir níveis super-subjetivos da consciência humana, fazendo com que a mensagem – ou temática geral do texto – alcance seu objetivo sensibilizador no leitor. Ao fazer com que o legente se coloque no lugar do protagonista de uma história de ficção científica que retrata, a exemplo, a discriminação racial nos EUA, é possível conferir ao leitor a experiência incômoda da desigualdade retratada, ainda que ele esteja tipicamente em um lugar de privilégio social, em que não seria possível receber tratamentos discriminatórios para com sua raça. Esse caráter sensibilizante, intimista e empático da narrativa ficcional é uma lacuna em produções científicas no direito: o que é estranhamente contraditório, em uma área em que a discussão sobre a justiça e a moralidade deve ser imprescindível.


Por fim, conclui-se que, mesmo com seu histórico apagado na maioria das graduações de direito pelo país, o debate iniciado com os estudos críticos do direito permanece atual. Inclusive, é hoje ainda mais pertinente do que nas décadas de 70 e 80: a voracidade da dominação digital contemporânea incita a divulgação científica, com alta procura cotidiana por informações e entretenimento. Entretanto, a procura por informação não objetiva uma linguagem altamente especializada e técnica: na realidade, prioriza-se conteúdo acessível, fácil, e que entretém. Mais do que nunca, é a hora das narrativas literárias e ficcionais serem levadas a sério como promotoras da divulgação de conhecimento jurídico para a população.


Sobre a autora:


Larissa Tavares é Graduanda em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Participa do grupo de pesquisa cineCERCO – Grupo de estudos sobre Controle Estatal, Racismo e Colonialidade. Experiência prévia em pesquisa na área de Filosofia Política, com recorte na atuação de doutrinas abrangentes na esfera pública, como bolsista na instituição de ensino Colégio Pedro II.

[1] BELL, Derrick. The Space Traders. 1992. http://profspace.com/download/72345949c9e02a7b6e43b37ba3b38afd [2] BELL, Derrick. Who’s Afraid Of Critical Race Theory? University Of Illinois Law Review. 1995 https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/unilllr1995&div=40&id=&page =

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