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O fim do caso 5POINTZ e a proteção do Grafite como Obra de Arte


Autoras: Ana Cláudia Milani e Silva e Verônica Akemi Shimoida de Carvalho


Após sete anos de disputas judiciais, no início de outubro houve o desfecho do histórico caso em que grafiteiros de Nova York serão indenizados pela destruição de sua obra, com o reconhecimento do grafite como arte a ser legalmente tutelada. Adotando o caso 5Pointz como ponto de partida, esse texto se propõe a fazer uma análise comparativa entre a proteção jurídica do grafite como obra de arte nos Estados Unidos e no Brasil.


Na década de 1990, Gerald Wolkoff, fundador da incorporadora G&M Realty, convidou diversos artistas de rua para utilizar um armazém abandonado em Long Island City, no Queens, como seu refúgio legal. O lugar, conhecido originalmente como Phun Factory, foi rebatizado como 5Pointz no ano de 2002, quando Jonathan “Meres” Cohen passou a fazer a curadoria dos murais externos[1]. Enquanto a parte interna do edifício era ocupada pelo estúdio de 200 artistas[2] e servia de palco para rappers, DJ’s e b-boys vinculados à cultura hip-hop, os murais externos transformaram o 5Pointz em um espaço artístico mundialmente reconhecido[3]. Estima-se que, na última década de sua existência, cerca de onze mil murais tenham sido pintados ali[4].


Em 2013, em decorrência da valorização da região, Wolkoff decidiu dar destinação diversa para o local com a construção de um luxuoso condomínio residencial. Antes da demolição do edifício, na madrugada do dia 19 de novembro, grande parte de suas paredes foi coberta com cal, apagando 45 murais que estampavam o complexo[5]. A justificativa de Wolkoff era que pretendia evitar o desaparecimento prolongado e doloroso da arte, mas a comunidade de artistas definiu o episódio como um assassinato artístico[6]. Com a destruição de sua obra, sem sequer serem informados da destinação dos seus trabalhos, os grafiteiros ingressaram com ação judicial requerendo indenização[7].


Em fevereiro de 2018[8], o juiz Frederic Block condenou o empreendedor ao pagamento de US$ 6,75 milhões, ou seja, US$ 150 mil por mural apagado. No início do mês de outubro do ano corrente, a Suprema Corte norte-americana decidiu não conhecer a apelação da incorporadora, confirmando a decisão dos tribunais inferiores. O esgotamento das vias recursais sedimenta o posicionamento adotado que reconheceu o graffiti como forma de arte pública de estatura relevante a ser protegida, mesmo quando criada em propriedade alheia, conforme a previsão da lei Visual Artists Rights Act (VARA), criada em 1990.


A decisão é um marco para a valorização e proteção da arte de rua, reconhecendo a importância da produção artística para além daquela exposta nos grandes museus e nos limites dos espaços privados. Além disso, é considerada uma grande vitória para os artistas, na medida em que abre a possibilidade de que os criadores utilizem os instrumentos jurídicos para se resguardar dos danos causados aos seus trabalhos. Ainda que seja um passo importante, é certo que a prática de intervenção nos muros e paredes da cidade permanece como construção do espaço no qual subjaz a disputa, a tensão e o conflito.


O grafite, da maneira como é atualmente conhecido, se relaciona com o movimento desencadeado em Nova York entre as décadas de 1960 e 1970[9], no contexto de manifestação cultural e artística dos moradores dos guetos. O nascimento do ato de pintar com palavras ou imagens as paredes é marcado, assim, pela expansão vertical e horizontal da cidade que compartimenta e segrega não só os espaços como os grupos sociais. Nesse meio, o grafite surge como uma maneira de pertencimento ao coletivo, manifestação da insatisfação, ocupação da paisagem urbana e expressão artística[10].


É importante, ainda, distinguir entre grafite e pichação. Ainda que os critérios para conceituar não sejam tão precisos, a prática de pichação no Brasil está relacionada à origem do tagging em Nova Iorque. Normalmente feita em grupo e sem uma mensagem inteligível para as pessoas, as inscrições se caracterizam por conter nomes e apelidos escritos de modo estilizado, em locais de difícil acesso e grande visibilidade. Já o grafite está ligado a um grafismo, desenho ou imagem pintados na parede, e ao uso da escrita propositiva[11].


Em termos legais, a legislação brasileira, nos termos da Lei 12.408, editada no ano de 2011, descriminaliza o ato de grafitar que objetive a valorização do patrimônio como manifestação artística, aproximando o grafite à ideia de arte. Desse modo, a lei caminhou no sentido de desvincular o grafite do lugar de marginalização e vandalismo, tendo maior acolhimento social. Por outro lado, a pichação permaneceu expressamente criminalizada no texto legal, mantendo a ideia estigmatizadora e marginalizada dos pichadores.


Ambas as formas são meios de transformação da imagem da cidade, produzida individual ou coletivamente como meios de ocupar o espaço urbano por usos que se contrapõem àqueles convencionais, produzindo novas visibilidades. A linha que separa o grafite da pichação, contudo, é a mesma que determina o que será protegido ou criminalizado pelo direito.


A definição sobre o que constitui uma “manifestação artística”, sobre o que enriquece e o que viola o patrimônio, permanece a impor desafios ao direito e seus operadores. A delimitação não é fácil, tanto no que se refere à estética como ao conteúdo da intervenção. A técnica do grapixo, nesse sentido, mistura elementos estéticos do grafite e da pichação. Além disso, o caráter subversivo e transgressor é comum a ambas as formas de intervenção no cenário urbano. Além das questões relativas à legalidade da obra, o reconhecimento dos direitos do autor também encontra dificuldades. Isso se deve tanto a essa barreira inicial da legalidade quanto ao frequente anonimato das obras, bem como à efemeridade característica da arte de rua e à dúvida sobre a possibilidade de representação de obras expostas em espaços públicos.


No caso do 5Pointz, em que houve destruição do grafite pelo proprietário do prédio que servia como suporte da obra, o pedido de indenização dos artistas se fundou na violação da Visual Artists Rights Act (VARA) de 1990. Essa foi a primeira lei federal estadunidense a garantir proteção jurídica a direitos morais e permite que um artista processe o proprietário de uma obra de sua autoria por sua destruição. Ela também determina que o autor de uma obra de arte possui o direito de impedir qualquer destruição de uma obra de reconhecida estatura e que qualquer destruição intencional ou negligente desta obra é uma violação desse direito[12].


Para o caso de obra incorporada a um prédio, como é o caso do grafite, a VARA contém normas específicas. Nesse sentido, ela determina que, se o proprietário de um prédio deseja remover uma obra de arte visual que faça parte desse edifício e que possa ser removida sem a destruição, distorção, mutilação ou outra modificação da obra, os direitos do artista prevalecem, a menos que (i) o proprietário do edifício tenha feito uma tentativa de notificar o autor sobre a ação que afetará a obra de arte visual; ou (ii) o proprietário tenha feito essa notificação por escrito e a pessoa notificada, dentro de 90 dias após o recebimento de tal notificação, tenha falhado em remover a obra ou pagar por sua remoção[13].


No caso envolvendo o 5Pointz não houve notificação prévia e a destruição da obra ocorreu na calada da noite. A Corte distrital reconheceu, assim, que as obras possuíam estatura reconhecida, refletindo notável domínio técnico e artístico, que Wolkoff violou a VARA ao destruí-las e que a violação era intencional. A destruição dos grafites com a pintura de cal foi descrita no julgamento como um ato de ressentimento e vingança pela coragem dos artistas em processar o proprietário do prédio pela destruição de sua arte[14]. Em especial, a alegação de que o grafite é uma forma de intervenção artística caracterizada pela efemeridade não foi capaz de afastar a proteção dos direitos morais dos artistas pela destruição das obras. Nesse sentido, o Tribunal consolidou o entendimento de que "embora a curta vida útil de uma obra signifique que haverá menos oportunidades para a obra ser vista e avaliada, a natureza temporária da arte não é um obstáculo para uma estatura reconhecida"[15].


O caso serve como exemplo a ser seguido pelo Brasil na proteção da arte de rua. Ainda que essa forma de expressão artística encontre amparo como obra intelectual pela lei dos direitos autorais, o que inclui os direitos morais do autor, é certo que a conservação de obras como o grafite ainda incita debate. Nesse sentido, recorre-se tanto à efemeridade do grafite como justificativa para a desnecessidade de sua conservação como também se contrapõe o direito patrimonial individual do proprietário do imóvel que dá suporte à obra ao direito transindividual de acesso à cultura.


O caso do Programa Cidade Limpa em São Paulo é emblemático a esse respeito, já que o próprio poder público – a quem caberia proteger as manifestações artísticas – adotou a política de cobrir intervenções de grafite com tinta cinza. A iniciativa chegou a ser judicializada através das ações populares sob nº 1003969-51.2017.8.26.0053 e nº 1003560-75.2017.8.26.0053 contra o ex-prefeito João Dória e o Município de São Paulo, requerendo a suspensão das intervenções de remoção até a fixação de diretrizes pelo CONPRESP e reparação de danos em virtude da destruição das obras. Em decisão proferida em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade das remoções e a ausência de manifesto intento dos requeridos em lesar o patrimônio público cultural, consignando que a transitoriedade das obras inseria a decisão sobre a remoção no âmbito de discricionariedade da Administração. A fundamentação do acórdão citou ainda manifestação da Procuradoria de Justiça no sentido de que, ao dar destinação diversa aos locais, a Administração municipal “deixou o discutível artístico, para o importantíssimo fim ambiental, que também é bonito e causa bem estar visual e físico (combate à poluição) nas pessoas”[16].


O trecho dá o tom da marginalização e dos estigmas ainda relacionados à manifestação artística do grafite. Ainda que a jurisprudência brasileira venha reconhecendo os direitos autorais e patrimoniais de grafiteiros em decorrência da reprodução de suas obras, por exemplo, a proteção da integridade desse tipo intervenção artística contra mutilação e destruição ainda exige avanços. O desfecho do caso 5Pointz mostra que, apesar de sua transitoriedade, o grafite pode ser reconhecido como arte para fins de proteção legal e que seu caráter artístico já não pode ser caracterizado como “discutível”.

[1] LEIGH, Silver. Remembering 5 Pointz: A Community Reminisces on What Was So Much More Than Just a Legendary Graffiti Spot. November 19, 2014. Disponível em: < https://www.complex.com/style/2014/11/remembering-5-pointz >. Acesso em out. 2020. [2] BUCKLEY, Cara. One Artist Is Hurt, and 200 Others Are Feeling the Pain. April 18, 2009. The New York Times. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2009/04/19/nyregion/19pointz.html >. Acesso em out. 2020. [3] STAVSKY, Louis; LAZRAK, Houda. The Institute of Higher Burning. New York City, 2013. Disponível em < https://artsandculture.google.com/exhibit/5-pointz-nyc/wRU6hVET >. Acesso em out. 2020. [4] FEUER, Alan. At Core of 5Pointz Trial: Is Graffiti Art Protected by Law? October 17, 2017. Disponível em: < https://www.nytimes.com/2017/10/17/nyregion/at-core-of-5pointz-trial-is-graffiti-art-protected-by-law.html?searchResultPosition=1 >. Acesso em out. 2020. [5] ANNESE, John. Federal appeals court upholds $6.7 million award to graffiti artists at Queens’ famed 5Pointz site, February, 3, 2020. Disponível em: < https://www.nydailynews.com/new-york/nyc-crime/ny-5-pointz-appeals-court-decision-20200221-zplrtn265ndn7jk7suokdehvfq-story.html >. Acesso em out. 2020. [6] Em fevereiro de 2014, como protesto contra a sua demolição, artistas pintaram a lateral do prédio com grandes letras azuis e vermelhas em tinta spray dizendo “Art Murder” (TURCO, Bucky. 5 Pointz Sprayed With “Art Murder”. February 3, 2014. Disponível em: < https://web.archive.org/web/20140714171135/http://animalnewyork.com/2014/5-pointz-sprayed-art-murder/ >. Acesso em out. 2020). [7] CRAMER, Maria. Artists Have Final Victory in a Case of Destroyed Graffiti, October, 6, 2020. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2020/10/06/nyregion/graffiti-artists-5pointz.html>. Acesso em out. 2020. [8] Cohen et al. v G&M REALTY L.P. et al., Case No. 13-CV-05612(FB) (RLM), decision of 12 February 2018. Disponível em: < https://www.govinfo.gov/app/details/USCOURTS-nyed-1_13-cv-05612/USCOURTS-nyed-1_13-cv-05612-3/context >. Acesso em out. 2020. [9] CONRADO, Marcelo, e COSTALDELLO, Angela Cassia. Do lado de fora: o espaço grafite na arte e nos direitos autorais. Comitê de História. Teoria e Crítica da Arte. ANPAP. Porto Alegre de 26 a 30 de setembro de 2016. [10] FRANCO, Sérgio Miguel. Iconografias da metrópole - grafiteiros e pixadores representando o contemporâneo. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo), Universidade de São Paulo, 2009. [11] SEQUEIRA, Ágata Dourado. “A cidade é o habitat da arte”: Street art e a construção do espaço público em Lisboa, 2015, 378 fl. Tese (Doutorado em Sociologia). Instituto Universitário de Lisboa - Escola de Sociologia e Políticas Públicas, 2015. [12] Visual Artists Rights Act, Section “106A. Rights of certain authors to attribution and integrity”. Disponível em: < https://www.copyright.gov/title17/92chap1.html#106a >. Acesso em out. 2020. [13] Visual Artists Rights Act, Section “113. Scope of exclusive rights in pictorial, graphic, and sculptural works”. Disponível em: < https://www.copyright.gov/title17/92chap1.html#113 >. Acesso em out. 2020. [14] Castillo v. G&M Realty L.P., No. 18-498 (2d Cir. 2020), p. 29. Disponível em: < https://cases.justia.com/federal/appellate-courts/ca2/18-498/18-498-2020-02-20.pdf?ts=1582212604 >. Acesso em out. 2020. [15] Tradução livre de: “Although a work’s short lifespan means that there will be fewer opportunities for the work to be viewed and evaluated, the temporary nature of the art is not a bar to recognized stature” (Castillo v. G&M Realty L.P., No. 18-498 (2d Cir. 2020), p. 19. Disponível em: < https://cases.justia.com/federal/appellate-courts/ca2/18-498/18-498-2020-02-20.pdf?ts=1582212604 >. Acesso em out. 2020). [16] Citação feita na página 11 do Acórdão 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, seguindo o Voto nº 30.419, de relatoria da Desembargadora Maria Olívia Alves, nos autos da Ação Popular 1003969-51.2017.8.26.0053, julgada em conjunto com os processos nº 1003560-75.2017.8.26.0053 e nº 1004533-30.2017.8.26.0053.

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