Questionamentos sobre os Direitos Autorias da Arte Indígena Contemporânea


Autora: Maria Helena Japiassu M. de Macedo


Resultado de pesquisa:


Este trabalho tem como objeto de pesquisa o estudo dos direitos autorais da arte indígena brasileira contemporânea e sua aplicação pelo Museu de Arte Indígena em Curitiba (MAI) e pela Pinacoteca de São Paulo (PINA), locais que promovem exibições dessa produção cultural. Este trabalho tem como objetivo geral analisar como ocorre a proteção de direitos autorais relacionados à arte indígena em museus no Brasil, a partir do exame da legislação existente sobre o assunto e da análise dos casos do MAI e da PINA.


Para alcançar este objetivo, analisam-se os seguintes tópicos: 1) como se dá a proteção dos direitos autorais indígenas no âmbito internacional (por exemplo, junto à Organização das Nações Unidas - ONU; à Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI; e à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO); 2) como se dá a proteção dos direitos autorais indígenas no Brasil; 3) exemplos de como se dá a proteção aos direitos autorais indígenas no direito comparado; 4) como o MAI e a PINA relacionam-se com a questão dos direitos autorais da arte indígena presente em seu acervo e suas exposições.


A Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998 - LDA), em seu Capítulo II, considera autor a pessoa física de obra literária, artística ou científica (Art. 11), podendo a proteção aplicar-se a pessoas jurídicas nos casos previstos na Lei (Art. 11, parágrafo 1º.), e admite hipótese de co-autoria (Art. 15). Ademais, entende como obras em domínio público as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais (Art. 5, VIII, “b” e Art. 45, II).


A autoria de obras de arte indígena apresenta desafios à interpretação da LDA, tendo em conta que muitas obras são de autoria desconhecida ou da coletividade. A própria noção jurídica de “pessoa física”, estabelecida a partir de uma epistemologia ocidental centrada na ideia de “indivíduo”, encontra dificuldades de aplicação em contextos indígenas.


Na prática, os museus estão tendo de lidar com a demanda jurídica estabelecida pela LDA e a demanda cultural feita pelas comunidades, de reconhecimento de direitos coletivos. Diante dessa singularidade do sujeito criador, o problema desta pesquisa reside em como garantir a efetiva proteção dos direitos autorais da arte indígena no Brasil.


Nesse sentido, algumas questões apresentam-se relevantes, por exemplo: Como interpretar os direitos autorais indígenas a luz da Constituição Federal de 1988? Qual a proteção conferida pela LDA à arte indígena brasileira contemporânea? Como assegurar os direitos autorais aos criadores de obras de arte indígena, sejam eles sujeitos identificáveis, desconhecidos ou coletivos? O que significa a ressalva legal prevista no art. 45, II da LDA? Como o direito internacional e comparado podem auxiliar na proteção dos direitos autorais indígenas? Uma interpretação sistemática da legislação brasileira poderia contribuir para uma proteção mais abrangente dos direitos autorais indígenas? Na prática, como os museus asseguram o respeito ao direito autoral das obras de arte indígena presentes em suas instituições?


O mapeamento dessas questões busca auxiliar na resposta ao problema objeto de estudo. Para a execução desta pesquisa, prioriza-se o método hipotético-dedutivo, analisando a questão dos direitos autorais indígenas de modo descritivo, exploratório e qualitativo.


Referências:


BAPTISTA, Fernando Mathias. e VALLE, Raul Silva Telles. Os povos indígenas frente ao direito autoral e de imagem. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004.


CABRAL, Plínio. A lei dos direitos autorais: Comentários. Ed. Rideel. 2019.


CONRADO, Marcelo. O arco sem a flecha: arte indígena, direitos autorais e inclusão cultural. Anpap. UFPR.


DRUMMOND, Victor Gameiro. A tutela jurídica das expressões culturais tradicionais. São Paulo: Ed. Almedina, 2017.


PRICE, Sally. Arte Primitiva em Centros Civilizados. Rio de Janeiro, Ed. UFRJ: 2000.


Sobre a Autora: Maria Helena é Advogada nas áreas de direitos da arte e da propriedade intelectual. Oficial de Chancelaria no Itamaraty. Ex-Vice Cônsul e adida cultural do Brasil em Boston. Especialista em Negociações Econômicas Internacionais pelo Programa Santiago Dantas (Unesp/Unicamp/PUC-SP). Especialista em Gestão Cultural e Capitação de Recursos pela Boston University. Membro da Comissão de Assuntos Culturais da OAB/PR, da ABPI e da Frente Movimento. Autora do livro “Contando Azulejos”.

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