RESENHA - “Direito e literatura na construção do saber jurídico e da sustentabilidade..."


Resenha do artigo “Direito e literatura na construção do saber jurídico e da sustentabilidade: Lima Barreto e o futuro da natureza no direito ambiental”, de Caio Henrique Lopes Ramiro (Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, ano 1 (2015), nº 4, p. 151-189).


Autor: Pedro Henrique Carvalho da Costa

Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná

Especialista em Direito Empresarial pela Academia Brasileira de Direito Constitucional

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná


O artigo em comento pretende uma análise sobre o objetivo do direito ambiental, em especial no tratamento da sustentabilidade pelas normas ambientais, com auxílio de ferramentas do Direito e Literatura, com base em uma crônica de Lima Barreto intitulada “O cedro de Teresópolis” (1920).

O autor inicia o artigo realizando uma introdução ao movimento Direito e Literatura, traçando suas origens históricas nos Estados Unidos em 1908 com o autor John Henry Wimor, mencionando outros autores americanos e autores germânicos essenciais para o desenvolvimento do movimento, o qual é mencionado, inclusive, como um contraponto ao Direito e Economia, algo marcado especialmente por críticas realizadas por Richard Posner.

Há três vertentes do Direito e Literatura: o direito da literatura, que estuda as normas jurídicas incidentes no processo de produção literário; o direito como literatura, que utiliza métodos de interpretação da literatura para o estudo do direito; e o direito na literatura, o qual busca o estudo de expressões jurídicas, de poder e de justiça nos textos literários.

A mencionada crônica de Lima Barreto é utilizada como ponto de partida para as discussões que o artigo pretende trazer. Nela, são trazidas reflexões que podem ser úteis para a discussão ambientalista e a relação entre seres humanos e meio ambiente. Na crônica, é narrada a história de um poeta e sua pretensão à aquisição de uma propriedade de terras, com pretenso objetivo de conservar a “relíquia florestal” da terra.

A crônica relacionada a questão ambiental com a econômica, entendendo-as como imbricadas. O retrato do Rio de Janeiro de 1920 também é essencial para a compreensão do tema, vez que o autor não possui uma visão idealizada ou romântica da cidade como muitos de seus contemporâneos, mas sim pintava um Rio desorganizado: “misturas arquitetônicas, espaços pouco aproveitados, ruas estreitas, lazeres considerados pouco civilizados, casas térreas, personagens exóticos e pequenos animais vagando pelas ruas”.

A análise da sustentabilidade nesse texto é realizada com as lentes de Ronald Dworkin, em especial sua teoria sobre os casos difíceis – dos quais a sustentabilidade é um deles –. A funcionalidade do direito de propriedade é um dos centros da crônica analisada, em especial sua relação com a economia e como isso se apresenta para as pessoas.

É trazida uma perspectiva da teoria de Jürgen Habermas e suas teorias da filosofia da linguagem, em especial a conclusão que chega a respeito do direito e da economia, de serem dois sistemas que possuem pretensões colonizadoras ou dominadoras da natureza. O texto de Lima Barreto oferece pistas para uma interpretação do direito ambiental neste sentido, em especial a respeito de suspeitas que se deve possuir a respeito da criação de normas para a proteção ambiental e os objetivos que estão por trás de tais normas.

Também são trazidas reflexões de Amartya Sem sobre a sustentabilidade, como o fato de tal debate ser realizado sob uma perspectiva antropocêntrica, sempre focado na preservação da vida humana e na melhoria da qualidade de vida humana, em detrimento a outras formas de vida. Com essa análise, o autor do artigo afirma a necessidade de se revisar os fundamentos da dogmática jurídico ambiental.

A crônica e o pensamento de Habermas destacam que a esfera econômica é marcada por uma racionalidade estratégica, a qual visualiza fins que pretende atingir, com uma tendência de dominar outras esferas sociais caso desvinculada de preceitos éticos.

O paradigma da sustentabilidade toma força com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e posteriores eventos internacionais com o objetivo de discussão da questão ambiental, como a Rio 92. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, mostra-se como vinculada a uma mentalidade antiquada do direito ambiental, ligada mais fortemente com a proteção ambiental (prestação negativa) do que com a sustentabilidade.

A dimensão da proteção ambiental também tem de estar além de pretensões processuais de cunho indenizatório, devendo serem previstas normas que atuem como incentivos a determinadas condutas, com obrigações de fazer e de não fazer (dimensão preventiva, em comparação a uma estritamente reparatória).

Retomando Habermas, o autor menciona que não é possível se conceber um futuro para a natureza baseado apenas em respostas jurídicas, sendo necessário incentivar o debate e a participação popular sobre o tema na sociedade. O objetivo não é negar a importância do direito para a questão ambiental, mas sim demonstrar que ela vai além.

O artigo é concluído com a reafirmação da importância da perspectiva interdisciplinar para a compreensão da temática ambiental, buscando um debate público efetivamente democrático e que dinamize o conceito de sustentabilidade. O texto de Lima Barreto apresenta-se como um ponto de partida para discussões que podem ser tidas sobre o direito ambiental e a sustentabilidade.

Indo além do artigo, pode-se pensar em possíveis interações do tema nas obras literárias da segunda geração do modernismo brasileiro, de 1930 a 1945. Autores como Jorge Amado e Graciliano Ramos escreveram importantes obras que retratam a difícil vida da época em contextos rurais brasileiros (o primeiro, na Bahia, o segundo, em Alagoas).

“Vidas Secas” (1938), de Graciliano Ramos, por exemplo, traz a história de uma família de retirantes do sertão nordestino, expondo as dificuldades que encontram enquanto buscam melhores condições de vida no meio semiárido, trazendo importantes temas sobre miséria e desigualdade social em um meio hostil.

Uma proposição de análise que se levanta seria um estudo jurídico da relação que a família do livro possui com o meio em que se encontram, tratando do descaso do Estado com sua situação miserável e possíveis normas protetivas que pessoas em situação de pobreza deveriam encontrar. Em especial, a relação da família com as terras que trabalham, com o complexo panorama das relações sociais rurais na primeira metade do século XX, parece um campo fértil para o estudo do direito ambiental e de propriedade vinculado à função social, com proposições para seus refinamentos em prol do desenvolvimento sustentável, partindo de uma premissa antropocêntrica, de melhoria de vida humana, mas indo além, conforme defende Habermas e conforme se extrai da crônica de Lima Barreto.

Em suma, o movimento Direito e Literatura tem muito a contribuir com o estudo e a interpretação do direito, sendo na perspectiva do direito na literatura (o qual se considera o campo mais fértil) ou do direito como literatura.



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